A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE COMO LÓCUS DE PODER: MEMÓRIA INSTITUCIONAL A CONTRAPELO NA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL

Resumo

O presente artigo analisa a Comissão Nacional da Verdade (CNV) sob a ótica das teses "Sobre o conceito de história" de Walter Benjamin, articulando-a com a crítica à racionalidade neoliberal e à biopolítica. O objetivo geral é investigar como a CNV, ao resgatar a memória das vítimas da ditadura civil-militar brasileira, rompe com o "tempo homogêneo e vazio" do historicismo e instaura uma práxis de redenção das gerações vencidas. Metodologicamente, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e documental, contrapondo o Relatório Final da CNV aos pressupostos da governamentalidade neoliberal, que reduz a vida a capital humano, e aos mecanismos de necropolítica. Os resultados apontam que a CNV atua como um "freio de emergência" e uma contraconduta institucional, promovendo uma espécie de emancipação frente à gestão biopolítica do esquecimento. Conclui-se, contudo, que essa iniciativa apresenta profundas contradições, evidenciando a própria instituição estatal como um lócus de poder e controle. Dessa forma, a Comissão configura-se como um lampejo ético que, paradoxalmente, é mediado pelas engrenagens de ordenamento e disciplinamento do neoliberalismo contemporâneo.